LOGÍSTICA REVERSA
DE LUBRIFICANTES
  
LEGISLAÇÃO

Regimento Interno Jogue Limpo

Estatuto Jogue Limpo

Lei 12305-2010

Decreto 7.404

Acordo Setorial

CORI nº 11 - 2017

Decreto 9177

Termo de compromisso com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e CETESB

Termo de Aditivo CETESB

Termo de Compromisso com o Estado de Pernambuco

Termo de Compromisso do Jogue Limpo com o Distrito Federal

Termo de Compromisso do Jogue Limpo com o Estado de Minas Gerais

Termo de Compromisso do Jogue Limpo com o Estado do Alagoas

Termo de Compromisso do Jogue Limpo com o Estado do Ceará

Termo de Compromisso do Jogue Limpo com o Estado do Espírito Santo

Termo de Compromisso do Jogue Limpo com o Estado do Paraná

Termo de Compromisso do Jogue Limpo com o Estado do Rio de Janeiro

Termo de Compromisso do Jogue Limpo com o Estado do Rio Grande do Norte

Termo de Compromisso do Jogue Limpo com o Estado da Paraíba

Termo de Compromisso do Jogue Limpo com o Estado da Bahia

Primeiro aditivo ao Termo de Compromisso com o Estado do Espírito Santo

Termo de Compromisso com o Estado de Mato Grosso do Sul

 
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