GOVERNANÇA

A estrutura de governança do Instituto Jogue Limpo segue os termos estabelecidos no Estatuto e no Regimento Interno, aprovados pelo Conselho de Administração do Direito Econômico (CADE) e registrados em cartório para obtenção de CNPJ.

A administração do Instituto é realizada pelo Diretor Executivo, que se reporta a um Conselho Fiscal em duas reuniões anuais, e ao Conselho Gestor, em quatro reuniões anuais. São realizadas, também, pelo menos duas assembleias de associadas a cada ano.

O balanço de resultados da organização é avaliado e aprovado pelos Conselhos Fiscal e Gestor e, ainda, pela Assembleia de associados. Toda a operação do Instituto Jogue Limpo e seus resultados são avaliados por auditoria externa independente, realizadas em bases anuais.


Regras de Compliance

As Regras de Compliance e a introdução dos termos de confidencialidade aplicadas ao dia a dia do Instituto valorizaram ainda mais as boas práticas concorrenciais, de ética, integridade e credibilidade.

1. Toda e qualquer reunião com a participação de associados é precedida de convite formal (eletrônico ou por escrito) com o informe da pauta específica, sendo, a posteriori, redigida ata executiva, registrando todos os assuntos e temas debatidos entre os presentes.

2. Após a sua aprovação e assinada por todos, a ata será devidamente arquivada pelo Diretor Executivo do Instituto Jogue Limpo, o qual para todos os efeitos também assume em todos os encontros as funções de Compliance Officer.

3. Nenhuma reunião poderá tratar de temas alheios àqueles previstos na pauta enviada previamente a cada um dos presentes no mencionado convite.

4. Em relação aos temas tratados, todos eles se encontram de acordo com as funções do IJL, com os ditames da Lei Concorrencial, bem como com os melhores standards de compliance concorrencial.

5. Durante as discussões, está terminantemente proibida e afastada qualquer troca de informações comerciais sensíveis entre os associados, assim entendidas, por exemplo, como aquelas informações, individualizadas e atualizadas, dos associados sobre custos, preços, estratégias comerciais e de investimento, nível de produção, lista de clientes, lançamento de novos produtos e etc.

6. Todos os presentes deverão assinar a lista de presença que será circulada, reafirmando nesse ato seu compromisso com a governança do Instituto Jogue Limpo.

Além das regras de Compliance o Jogue Limpo exige em suas cláusulas contratuais com os operadores logísticos e fornecedores que não é permitido de modo algum qualquer tipo de trabalho infantil e/ou forçado, assim como a exigência da manutenção do sigilo das informações pessoais.

O Instituto Jogue Limpo entende que privacidade, segurança e transparência no tratamento de dados pessoais são valores fundamentais. A fim de garantir a confidencialidade e integridade dos dados pessoais que o Instituto Jogue Limpo trata em razão do cumprimento de obrigação regulatória, nos termos do inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, possui seu próprio Manual de Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) que explica quais são as práticas realizadas quanto ao tratamento de dados pessoais.


REGRAS DE COMPLIANCE

O Jogue Limpo tem como compromisso garantir a transparência e rastreabilidade das atividades para os órgãos ambientais federal, estadual e municipal.
Para atender a essa demanda temos um sistema que disponibiliza aos seus gestores, informações importadas diretamente das balanças eletrônicas imediatamente após a pesagem das embalagens.

O sistema permite que os órgãos visualizem periodicamente as informações disponíveis relativas às quantidades de embalagens devolvidas pelos geradores através dos canais de comercialização e encaminhadas à reciclagem.

PACTO GLOBAL DA ONU

O Jogue Limpo tem na sede e nas 20 centrais o cartaz ao lado com o objetivo de divulgar e disseminar os 10 princípios universais, derivados da Declaração Universal de Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.

Desde 2016 é signatário do Pacto Global da ONU e de sua missão em promover a sustentabilidade corporativa nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção.